Política de Privacidade — aa45b

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma aa45b é a empresa responsável pela operação do domínio https://aa45b.cam ("aa45b", "nós", "nosso").

O Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários, incluindo as finalidades, os meios utilizados e os períodos de retenção. O canal de contato para exercício de direitos dos titulares está indicado na Cláusula 12 desta Política.

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso da plataforma, que constituem o contrato principal entre o aa45b e o usuário.

O aa45b coleta dados pessoais por meio de diferentes canais e em diferentes momentos da relação com o usuário. As categorias de dados tratados são as seguintes:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo conforme documento oficial de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física junto à Receita Federal do Brasil);
• Data de nascimento (para verificação da maioridade);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail (utilizado como identificador principal da conta);
• Número de telefone celular (para autenticação de dois fatores e comunicações operacionais).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem frente e verso do documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Fotografia tipo selfie do titular com o documento;
• Comprovante de endereço residencial (contas de serviços públicos emitidas nos últimos 90 dias);
• Comprovante do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

2.3 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix associada à conta do titular;
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos, status);
• Histórico de apostas e resultados;
• Saldo disponível e movimentações da carteira virtual.

2.4 Dados de Navegação e Uso da Plataforma

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador do dispositivo (User Agent);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e fluxo de navegação;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares (ver Cláusula 9);
• Logs de acesso, incluindo data, hora e duração das sessões.

2.5 Dados de Comunicação e Suporte

• Conteúdo de mensagens trocadas com a equipe de suporte via chat ao vivo ou e-mail;
• Registros de reclamações, solicitações e demandas encaminhadas ao aa45b;
• Preferências de comunicação declaradas pelo usuário.

O aa45b trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. O tratamento para finalidades diversas das listadas somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao titular e, quando exigido pela LGPD, com obtenção de novo consentimento.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo aa45b possui uma base legal adequada, conforme estabelecido no artigo 7º da LGPD. As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário, incluindo abertura de conta, gestão de saldo, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, especialmente em decorrência da Lei nº 14.790/2023 (apostas online), Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), resoluções do Banco Central do Brasil e diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): tratamento realizado para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e personalização da experiência do usuário, desde que não sobreponha os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing, promoções e novidades sobre os serviços do aa45b. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo titular, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior à revogação.

O aa45b não vende, não aluga e não cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais próprios de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, todas amparadas em base legal adequada:

• Provedores de serviço e parceiros operacionais: empresas que auxiliam na operação da plataforma, como provedores de infraestrutura tecnológica (servidores, CDN), processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, entre outros) e prestadores de serviços de verificação de identidade. Esses parceiros atuam como Operadores e estão obrigados contratualmente a tratar os dados com o mesmo nível de proteção exigido pelo aa45b;
• Autoridades regulatórias e governamentais: compartilhamento obrigatório com órgãos como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal e autoridades policiais e judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores independentes: profissionais e empresas contratadas para auditoria de conformidade, segurança e jogo justo, com acesso restrito aos dados estritamente necessários para a realização do trabalho;
• Transações corporativas: em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos do aa45b, os dados dos usuários poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará obrigado a respeitar esta Política de Privacidade ou comunicar os titulares sobre eventuais alterações.

Alguns dos provedores de serviço utilizados pelo aa45b podem estar localizados fora do Brasil, o que implica a transferência internacional de dados pessoais dos usuários. Toda transferência internacional é realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante adoção de uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de cláusulas contratuais específicas para a transferência, aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCR), quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico do titular para a transferência, após informação clara sobre os riscos envolvidos.

Os usuários podem solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas pelo aa45b e as respectivas salvaguardas adotadas por meio do canal indicado na Cláusula 12.

O aa45b retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos de retenção:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e as diretrizes da SPA;
• Registros financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências do Banco Central do Brasil e da Receita Federal;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), artigo 15;
• Dados de marketing e comunicações: até a revogação do consentimento pelo titular ou por 2 (dois) anos de inatividade, o que ocorrer primeiro;
• Registros de suporte e atendimento: 2 (dois) anos após o encerramento do caso.

Decorridos os prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível a identificação do titular.

O aa45b implementa medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL para toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos de identidade, dados financeiros) armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — funcionários e sistemas têm acesso apenas aos dados estritamente necessários às suas funções;
• Autenticação multifator: obrigatória para acesso a sistemas internos de alta criticidade;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, anomalias e comportamentos suspeitos;
• Auditorias periódicas: revisões regulares de segurança realizadas por equipes internas e auditores externos independentes;
• Treinamento: capacitação periódica de todos os colaboradores sobre proteção de dados e segurança da informação.

O aa45b utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar informações analíticas que orientam melhorias nos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar dados agregados e anonimizados sobre o comportamento de navegação dos usuários, auxiliando na identificação de problemas e oportunidades de melhoria da plataforma;
• Cookies de personalização: permitem lembrar preferências do usuário (como jogos favoritos e configurações de interface) entre sessões;
• Cookies de desempenho: monitoram métricas técnicas como tempo de carregamento de páginas e erros, contribuindo para a estabilidade da plataforma.

Os cookies analíticos e de personalização podem ser gerenciados pelo usuário por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

Os serviços do aa45b são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O aa45b não coleta, não trata e não armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o aa45b tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente excluídos dos sistemas, e a conta associada será encerrada, sem prejuízo de medidas legais aplicáveis.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor sob sua guarda está utilizando a plataforma devem contatar imediatamente o suporte do aa45b pelo endereço eletrônico indicado na Cláusula 12.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos. O aa45b compromete-se a respeitar e facilitar o exercício desses direitos. São seus direitos:

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais pelo aa45b, o titular pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — com assunto "Solicitação LGPD — [Nome do Direito]";
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma. Informe ao atendente que deseja exercer um direito previsto na LGPD;
• Prazo de resposta: o aa45b compromete-se a responder às solicitações de titulares em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos mais complexos, que exijam análise adicional, o prazo poderá ser estendido, com comunicação prévia ao solicitante.

Para a verificação da identidade do solicitante, poderemos solicitar a confirmação de informações cadastrais ou documentação adicional, com o objetivo de evitar que terceiros exerçam direitos em nome do titular sem sua autorização.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o aa45b designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados do aa45b sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Atuar como ponto de contato entre o aa45b, os titulares e a ANPD;
• Verificar a conformidade das atividades de tratamento de dados com as disposições da LGPD e desta Política de Privacidade.

O Encarregado pode ser contatado pelo endereço eletrônico: [email protected] com o assunto "DPO — aa45b". A identidade completa do Encarregado está disponível mediante solicitação formal ao mesmo endereço.

O aa45b reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças regulatórias ou melhorias nos processos internos.

Sempre que houver alterações relevantes no conteúdo desta Política, o aa45b comunicará os usuários cadastrados por meio de:

• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na área logada da plataforma;
• Atualização da data de "Última atualização" indicada no cabeçalho deste documento.

Para alterações substanciais que impliquem novo tratamento de dados ou mudança de base legal, o aa45b comunicará os usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças. O uso continuado da plataforma após esse prazo constituirá aceite das alterações.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e suas regulamentações complementares emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta Política deve ser interpretada de forma sistemática com os Termos e Condições de Uso do aa45b. Em caso de conflito entre este documento e os Termos e Condições em matéria de proteção de dados, prevalecerão as disposições desta Política de Privacidade.

A nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição desta Política não afetará as demais, que permanecerão em plena vigência.

Dúvidas não respondidas por esta Política podem ser encaminhadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected]